Jul-Dez 2016

Publicado: 2016-09-05

Sumário

Editorial

Fabricio Veiga Costa

3-4

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Artigos

DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL:

a análise do norte hermenêutico do Novo Código de Processo Civil

Amanda Helena Azeredo Bonaccorsi, Bernardo Pinto

6-21

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LIMITE CONSTITUCIONAL DE JORNADA, DANO EXISTENCIAL E TRABALHO ESCRAVO

Amauri Cesar Alves

22-56

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL:

Fonte Interpretativa das Fraudes Eleitorais (1945-70)

Cícero José Alves Soares Neto

57-69

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A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO NOVO CPC:

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL - A ESCOLHA IMPOSSÍVEL.

Clênderson Rodrigues da Cruz

70-91

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FUNDAMENTOS CIENTÍFICOS E HISTÓRICOS DA HOMOSSEXUALIDADE E OS SEUS REFLEXOS NO CONTEXTO FAMILIAR

Fabricio Veiga Costa

92-128

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ESTUDO DA (IN) COMPATIBILIDADE DA SÚMULA 227 DO STJ CONTRAPONDO AO ENUNCIADO 286 DA CJF:

UM ESTUDO DO AFASTAMENTO DO DANO MORAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SOB A ÓTICA DA REVISITAÇÃO CONCEITUAL

Leandro Ferreira Vilaça, Fernando Henrique Silva de Queiroz

129-158

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O DIREITO-DE-AÇÃO NA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA:

Um estudo acerca das condições da ação no direito brasileiro

Luís Gustavo Reis Mundim

159-182

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O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO UMA MODALIDADE DE TUTELA COLETIVA:

UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA NOVA SUMMA DIVISIO CONSTITUCIONALIZADA RELATIVIZADA

Naony Sousa Costa

183-200

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