FUNDAMENTOS CIENTÍFICOS E HISTÓRICOS DA HOMOSSEXUALIDADE E OS SEUS REFLEXOS NO CONTEXTO FAMILIAR

Resumo

A presente pesquisa científica tem o propósito desconstruir posicionamentos metajurídicos e de cunho dogmático-religioso sobre a sexualidade humana, especificamente sobre a Homossexualidade, visando propor reflexões de cunho jurídico-constitucionais sobre a diversidade sexual e a construção do conceito de orientação e identidade sexual a partir da racionalidade discursiva enquanto fundamento jurídico do principio da democracia. Partindo-se desse pressuposto teórico e dessa hipótese cientifica, pretende-se demonstrar constitucionalmente que o conceito de família é aberto e plural, construído a partir do principio da autonomia privada, o que assegura a cada cidadão o direito de escolher a forma mais adequada de constituir família a partir da afetividade, que deve ser vista como elemento estruturante do Direito das Famílias.