POLÍTICA E DIREITO EM EVOLUÇÃO: A SOBERANIA, A GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO DE INTEGRAÇÃO

Resumo

O tempo atual não comporta mais a clássica compreensão de soberania e sua prática, isso porque o fenômeno da globalização, em que se tem a abertura de mercados dos Estados e a livre circulação de bens, capitais e pessoas no mundo, conduziu todos a uma dada interdependência no cenário mundial. Com esta nova realidade, a soberania resta flexibilizada para que o processo de integração entre os Estados ganhe força e forma, servindo de elemento agregador dos interesses coletivos e individuais dos Estados, e de instrumento de posicionamento dos Estados nas rodadas de negociação com outros Estados ou blocos econômicos regionais já criados nas mais diversas áreas da política e da economia. Na integração, ganha força e importância o Direito Internacional, e, sobretudo, o Direito de Integração ou Comunitário, que representa um aprimoramento e uma forma especial de tratar o Direito Internacional, constituindo-se novo Direito.