O DIREITO À DIFERENÇA: A PERMISSÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA A CASAIS HOMOSSEXUAIS EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

Com a emergência de novas tecnologias que passam a fazer parte do cotidiano das pessoas, mais rapidamente novos comportamentos são adquiridos, surgindo novas necessidades e expectativas. Estes e outros fatores vão se agregando e contribuindo para que a estrutura familiar tradicional – pai, mãe e filhos – não seja a única forma de relacionamento familiar, abrindo-se um espaço significativo a outras configurações familiares. Posto isto, a pergunta que tentará ser respondida ao longo deste artigo é: o direito às técnicas de reprodução assistida, direito da saúde, tão importante para uma vida digna, deveria ser garantido a casais homossexuais? Não se pretende fazer um estudo a respeito da discriminação sofrida pelos homossexuais, apesar de ser relevante ao estudo, o que se pretende é demonstrar que se trata de um direito constitucional assegurado a todos, sem distinção.